Contas do Rio Grande do Sul fecham no azul no 1º quadrimestre de 2025

De acordo com a Sefaz, um dos principais motivadores para este resultado foi o programa Refaz Reconstrução, de regularização de débitos do ICMS, que apenas em abril destinou ao caixa do Estado mais de R$ 1 bilhão em recursos extraordinários. Ainda neste sentido, a Receita Tributária Líquida fechou o primeiro quadrimestre do ano em R$ 14,6 bilhões, ante R$ 13,15 bilhões entre janeiro e abril de 2024.

O resultado primário do Estado, que, ao contrário do orçamentário, exclui receitas e despesas com juros e encargos da dívida, foi positivo em R$ 1,7 bilhão, aporte inferior ao primeiro quadrimestre do ano passado, quando registrou superávit de R$ 2,5 bilhões.

Já a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado registrada nos 12 meses anteriores ao primeiro quadrimestre de 2025 foi de R$ 61,8 bilhões, ante R$ 58,8 bilhões apresentados no mesmo relatório no ano passado. A Fazenda associa este resultado superior ao crescimento da receita tributária do Estado.

Outro ponto é a despesa de pessoal, que representa cerca de 71% dos gastos do Estado, e apresentou variação de 14% - R$ 1,5 bilhão - de janeiro a abril deste ano quando comparada com o ano anterior. Apesar disso, com o crescimento da RCL, o percentual desta despesa na comparação com as receitas do Rio Grande do Sul diminuiu, de 43,91% em 2024 para 43,55% neste ano.

Presente na apresentação do Relatório de Transparência Fiscal, a titular da Fazenda, secretária Pricilla Santana, comentou aqueles que são os maiores desafios para as contas públicas do Estado. “Estruturalmente, quais são os grandes passivos do estado do Rio Grande? A dívida com a União, Previdência e precatórios”, afirmou.

Neste sentido, a dívida do RS com a União, cujos pagamentos foram suspensos até abril de 2027 em decorrência das cheias de maio de 2024, cresceu R$ 7,4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Esta alta ocorre porque, apesar de o Estado não estar pagando o passivo e os juros não estarem sendo aplicados, a inflação registrada no período segue sendo aplicada à dívida, que atualmente está em R$ 103,1 bilhões.

Secretária Pricilla Santana divulgou dados de janeiro a abril de 2025

Quanto à Previdência, a Sefaz avalia que está sendo registrada uma estabilidade, pois, apesar de as despesas aumentarem, os crescimentos são inferiores à inflação. O resultado previdenciário do primeiro quadrimestre de 2025 foi de déficit de R$ 3,1 bilhões, gasto um pouco superior ao mesmo período no ano passado, quando o registro negativo foi de R$ 3 bilhões.

Já na questão dos precatórios, o Rio Grande do Sul tem um prazo de 31 de dezembro de 2029 para quitar um passivo de cerca de R$ 16 bilhões. Para pagar as dívidas, o RS realiza uma baixa mensal de recursos para pagar precatórios que, conforme a Pricilla Santana, equivale a cerca de 5% da RCL. A secretária alerta, porém, para um crescimento no número de inscrição de precatórios: “Se mantiver este ritmo, a gente vai chegar a ter quase 8% da nossa receita corrente líquida com precatório”.

A Sefaz ainda reforçou as estimativas fiscais estabelecidas para este ano. A previsão é que o Rio Grande do Sul tenha receitas primárias de R$ 63,2 bilhões e despesas primárias de R$ 65,8 bilhões, o que resultaria em um resultado primário negativo em R$ 2,6 bilhões. A perspectiva para o resultado orçamentário, porém, é de superávit de R$ 3 bilhões.