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É obrigação do governo arrumar dinheiro para o país crescer, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (6.dez.2023) que o governo não deveria “ficar constatando” que não há dinheiro. Segundo ele, é uma obrigação da gestão “arrumar dinheiro” para fazer com que o Brasil cresça.

“A gente não pode ficar constatando que não tem dinheiro. A gente não pode ficar constatando ‘ah, acho que o PIB [Produto Interno Bruto] não vai crescer’. A nossa obrigação é arrumar dinheiro e fazer esse país crescer, porque, se ele não crescer, não tem emprego, salário e consumo. Esse país tem um histórico e não podemos deixar o país voltar atrás”, disse o presidente em cerimônia de assinatura de contratos de captação de recursos entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o NDB (New Development Bank, em inglês) –o Banco dos Brics.

A fala do petista se dá em contexto em que o governo Lula busca fôlego para aprovar as medidas econômicas que envolvem o Orçamento de 2024 e visam a aumentar a arrecadação. O tempo é curto: o Congresso entra em recesso em 3 semanas.

As prioridades incluem a conclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária e a MP (medida provisória) que trata sobre a mudança nas regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas.

A reforma voltou para a análise dos deputados depois que o Senado fez mudanças no texto. O Poder360 apurou que a Câmara quer suprimir as discordâncias e deixar o texto mais semelhante ao aprovado pelo Casa em julho.

Já a comissão mista que analisa a MP das subvenções foi aberta na 4ª feira (29.nov). O projeto enfrenta resistências no Congresso e, além da comissão, precisar ir ao plenário da Câmara e do Senado. O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), deve apresentar seu relatório nesta 4ª feira (6.dez). O governo estima arrecadar aproximadamente R$ 35 bilhões em 2024 com a proposta.

No Senado, o governo quer aprovar o PL (projeto de lei) das apostas esportivas. Deve ser voltada na próxima semana. A estimativa inicial do governo é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. O projeto já foi aprovado na Câmara em setembro.

Há ainda o projeto que trata das mudanças no modelo atual do JCP (juros sobre capital próprio), que tem expectativa de arrecadação de R$ 10,5 bilhões. A resistência à proposta, entretanto, fez com que o tema fique para 2024.