Estados norte-americanos entram com ação judicial para suspender tarifas de Trump

Segundo os procuradores-gerais estaduais, Trump teria extrapolado sua autoridade ao declarar emergência nacional para impor tarifas amplas sobre importações de países que vendem mais aos EUA do que compram.

O caso é analisado por um painel de três juízes do Tribunal do Comércio Internacional, sediado em Manhatan. Entre os que entraram na Justiça, estão os estados de Nova York, Illinois, Oregon e outros nove estados, que acusam o republicano de ter buscado um "cheque em branco" para regular o comércio conforme sua vontade.

Os estados alegam que o presidente interpretou erroneamente uma lei chamada "Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional" (IEEPA), que permite ações presidenciais apenas em resposta a ameaças "incomuns e extraordinárias" feitas aos EUA.

Durante a audiência, o advogado Brian Marshall, representante do estado do Oregon, afirmou que a IEEPA exige uma conexão direta entre a ação presidencial e uma emergência específica.

Para justificar as tarifas, Trump alegou que o histórico de décadas de déficit comercial dos EUA representa uma emergência nacional que prejudica a indústria norte-americana. No entanto, os estados contestam essa visão, afirmando que o déficit não configura uma emergência e que a IEEPA não autoriza a imposição de tarifas.

Na semana passada, o mesmo painel ouviu argumentos em um caso semelhante, movido por cinco pequenas empresas. A decisão deve ser divulgada nas próximas semanas.

O Departamento de Justiça, que ainda apresentará seus argumentos, defende que a ação dos estados seja rejeitada, alegando que eles não demonstraram prejuízos concretos, apenas "perdas econômicas especulativas". O órgão também sustenta que apenas o Congresso pode contestar uma emergência nacional declarada pelo presidente com base na IEEPA.

Em fevereiro, Trump impôs tarifas sobre produtos da China, México e Canadá. Em abril, anunciou uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações, com alíquotas mais altas para países com os quais os EUA têm maiores déficits comerciais, especialmente a China.

Algumas dessas tarifas foram suspensas uma semana depois, e outras foram temporariamente reduzidas enquanto o governo negociava um acordo comercial de longo prazo.

As tarifas intermitentes adotadas por Trump causaram instabilidade nos mercados e foram apresentadas por ele como uma estratégia para revitalizar a indústria norte-americana.

A ação dos estados é uma entre pelo menos sete processos judiciais contra a política tarifária do ex-presidente. A Califórnia, por exemplo, entrou com uma ação separada em um tribunal federal em São Francisco. Outros processos foram movidos por empresas, organizações jurídicas e membros da Nação Blackfeet.

As decisões do Tribunal de Comércio Internacional podem ser levadas ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, D.C., e, eventualmente, à Suprema Corte dos EUA.