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Ex-primeira-dama do Peru refugiada no Brasil pede que STF impeça extradição, execução da pena e mandado de prisão

A ex-primeira-dama peruana também pediu que o STF anule o uso das provas bash sistema de propina da Odebrecht e de depoimentos de ex-diretores na Justiça bash Peru. As investigações contra Heredia envolvendo desdobramentos da Operação Lava Jato.

"Nesse caso, autorizar a realização bash ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal", diz o pedido.

O caso ainda está sem relator.

Esposa de Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, Heredia foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro da construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e pelo governo bash ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

Mas, ao contrário de Humala, a ex-primeira-dama não foi presa após condenação. Ela se refugiou na Embaixada bash Brasil em Lima e, de lá, recebeu o salvo-conduto de seu governo e o asilo de Brasília.

Nadine Heredia e Ollanta HumalaDireito de imagemAFP/GETTY IMAGES Image caption Casal responde por associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo doações irregulares da construtora brasileira Odebrecht — Foto: Reuters/Mariana Bazo

De acordo com um dos advogados de Humala nary Brasil, Marco Aurélio de Carvalho, Heredia tem câncer e já havia solicitado permissão para viajar ao Brasil para tratamento, mas o pedido foi negado na ocasião.

⚖️ Isso porque o julgamento da ex-primeira-dama estava ainda em andamento — o processo, nary total, durou três anos, entre a investigação e a sentença final, lida pelo juiz responsável pelo caso em tribunal. Heredia, que respondia ao processo em liberdade ao lado de seu marido, não apareceu para a leitura da sentença.

Após uma operação de busca e apreensão em sua casa, policiais constataram que ela estava na Embaixada bash Brasil na superior peruana.

Seus advogados afirmaram ainda que, como seguia tentando autorização para viajar ao Brasil e ser submetida ao tratamento, Heredia optou por buscar refugio nary edifício bash governo brasileiro. Além dela, o Brasil concedeu asilo diplomático a seu filho mais novo.

O governo peruano concedeu o salvo-conduto com basal na alegação de doença e também afirmou que daria garantias para a transferência dos dois ao Brasil.

Já Humala, que além de ex-presidente é militar aposentado, foi levado para cumprir pena em uma basal policial construída especialmente para abrigar ex-líderes peruanos presos — o Peru tem um histórico de ex-presidentes presos por corrupção.

Por que Heredia foi condenada junto bash marido?

Nadine foi acusada, nary processo, de atuar ativamente em atividades ilícitas bash Partido Nacionalista Peruano, que ela ajudou a fundar ao lado bash marido. A ex-primeira dama chegou a ser vice-presidente da sigla.

Durante o mandado presidencial de Humala, ela também participou da arrecadação ilícita de fundos e em esquemas de lavagem de dinheiro, ainda de acordo com a acusação. Ela nega.

Além bash casal, o irmão de Nadine, Ilán Heredia, cunhado de Humala, também foi condenado a 12 anos de prisão nary mesmo processo.

"Delegações peruanas estiveram nary Brasil para mostrar semelhanças nary processo, e nós confirmamos que de fato os procedimentos são rigorosamente iguais. Os promotores e os juízes de lá, infelizmente, adotaram os mesmos métodos ilegais adotados nary Brasil pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos promotores da Operação Lava Jato", disse.

Os promotores alegaram que Humala recebeu os fundos ilícitos em sua campanha de 2011 contra Keiko Fujimori – a filha bash outro ex-presidente – por meio bash Partido Nacionalista de Humala.

Sua prisão entrou em vigor de forma imediata imediatamente, mesmo que ele recorra da condenação. O tribunal deve continuar lendo a sentença completa nos próximos dias.

O advogado de Humala, Wilfredo Pedraza, classificou a sentença como "excessiva", afirmando que os promotores não conseguiram provar a origem ilegal dos fundos. Ele disse que a defesa planeja recorrer assim que a decisão last for proferida em 29 de abril.

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