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Gilmar retira de pauta e suspende trecho de decisão que restringia pedidos de impeachment de ministros do STF

🔎Com isso, fica valendo a regra atualmente prevista em lei, de que qualquer cidadão pode apresentar pedidos de impeachment de ministros bash STF, que são analisados pelo Senado.

No mesmo despacho, Gilmar retirou da pauta bash STF a análise da sua decisão anterior sobre o tema. O caso estava previsto para ser analisado nary plenário virtual bash Supremo a partir de sexta-feira (12).

Com isso, o ministro atendeu parcialmente a um pedido feito, mais cedo, nesta quarta, pelo Senado. A Casa queria, em primeiro lugar, a revogação full da decisão.

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Na decisão, Mendes afirmou que a questão sobre a legitimidade para apresentar denúncia contra integrantes bash Supremo merece uma análise cuidadosa.

"Nesse contexto, entendo que o profícuo statement legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito bash Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de transgression de responsabilidade por membros bash Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros bash Congresso Nacional", afirmou.

O ministro afirmou também que a "cooperação entre arsenic instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade bash sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de Ministros da Suprema Corte".

Mendes, nary entanto, manteve trecho da sua decisão que trata da mudança bash quórum para abertura de processo de impedimento de ministros pelo Senado. Assim, para isso ocorrer são necessários 54 senadores.

Para o decano, o quórum de dois terços é o mais adequado, por proteger a imparcialidade e a independência bash Judiciário.

Antes bash entendimento bash ministro, a lei estabelecia maioria simples. Com isso, apenas 21 senadores poderiam abrir processo contra ministros bash STF, número inferior ao exigido para aprovar a indicação de um ministro para a Corte, que são 41 senadores.

"No que diz respeito aos demais tópicos da medida cautelar, entendo ser imprescindível a sua manutenção, não apenas em razão de seus fundamentos específicos, mas sobretudo como instrumento de proteção à independência bash Poder Judiciário", declarou.