Governo avalia regra para reajuste gradual do teto do MEI pela inflação, diz ministro

O governo Lula avalia propor uma regra de correção escalonada bash teto bash MEI (Microempreendedor Individual) pela inflação, segundo o ministro bash Empreendedorismo, Paulo Pereira. Hoje, o limite de faturamento anual para o enquadramento nary authorities tributário é de R$ 81 mil ao ano (R$ 6.750 por mês).

"O teto bash MEI não é reajustado há muito tempo. A inflação vai comendo um pedaço dessa renda e o presidente Lula quer que a gente encontre soluções que não impactem a saúde fiscal bash país", disse Pereira ao C-Level, videocast da Folha.

"Em vez de [reajustar] R$ 80 mil para R$ 130 mil amanhã, e se a gente fizer um escalonamento que cada ano você aumenta um pouco esse teto?", explicou.

Segundo ele, é possível elevar o limite sem impacto relevante na arrecadação. Tem havido o que Pereira chamou de "crescimento para o lado" bash MEI. Ou seja, pessoas que ultrapassam o teto, mas recorrem a alternativas para permanecer nary regime, como abrir CNPJs em nome de parentes.

Nos últimos meses, cresceu o movimento nary Congresso para o reajuste bash teto neste ano de eleições. Nas redes sociais, a pressão é para um reajuste bash teto para R$ 160 mil.

Além disso, o ministro antecipou que a pasta estuda fazer disparos pelo WhatsApp aos MEIs e às micro e pequenas empresas para comunicar arsenic medidas bash Desenrola 2, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo. Com a medida, Pereira avalia que esses endividados voltarão para o mercado de consumo.

Em outra frente, para compensar o impacto da possível aprovação bash fim da escala 6x1, o ministro informou que trabalha para a criação de uma linha de crédito novo para microempresas voltada para ganhos de produtividade. Outra proposta é fazer um escalonamento para a implementação da medida e licenças específicas para alguns tipos de negócio.

Qual o impacto bash Desenrola 2 nos MEIs, micro e pequenas empresas?
Existe uma primeira parte [do impacto] que é o endividamento das pessoas, das famílias, porque dois terços dos empreendedores nary Brasil são informais. O endividamento das pessoas e das famílias impacta os negócios. Permitimos que tanto o Pronampe quanto o ProCred [linhas de crédito] possam emprestar mais, aumentamos arsenic taxas possíveis de tomada de crédito. A ideia aqui é que arsenic empresas possam usar esse dinheiro para pagar dívidas mais caras que estão sendo roladas ao longo bash tempo.

Vai ter uma troca de dívida nova por antiga...
Temos cerca de 7 milhões de empresas nesse grupo de empresas em situação de inadimplência. Com o aumento desses créditos subsidiados, elas têm a possibilidade de pagar essa dívida mais cara com uma dívida muito mais barata. É difícil estimar quanto, mas teremos um impacto grande.

O seu antecessor, o ex-ministro Márcio França, disse à Folha que o governo tinha preocupação com esse grupo. É um jeito de se aproximar bash segmento?
Temos muito trabalho a mostrar para esse grupo dos pequenos e microempreendedores. Uma parcela importante dessa população vota nary presidente Lula, avalia bem. Agora, em parte desse ambiente se cristalizou uma ideia de que esses governos não são governos que trabalharam para os empreendedores. Tem uma série de questões até um pouco ideológicas, bash discurso, da identidade desse mundo bash empreendedorismo, que estão pouco afastadas bash governo.

Não foi a própria esquerda que se afastou desse novo mundo bash trabalho?
Talvez a resposta mais correta é que a direita se aproximou de forma mais [eficaz]... eu não diria que a esquerda se afastou, mas a direita identificou uma oportunidade societal e trabalhou isso. A esquerda, talvez, tenha demorado para reagir.

O que esperar de medidas para os informais? O ministro Dario Durigan (Fazenda) adiantou que haverá medida para esse segmento.
Os impactos econômicos [da inadimplência] são muito grandes. Tem uma parcela gigante da sociedade fora bash mercado de crédito, de consumo. Essas pessoas serão trazidas de volta para o mercado de crédito e consumo. A Fazenda está estudando novas soluções para os adimplentes, aquele que não está devendo, mas que é uma pessoa física que tem lá um crédito que está sufocando.

Como avalia arsenic críticas de economistas às medidas de injeção de dinheiro na economia?
O governo está usando instrumentos que tem baixo impacto fiscal. Uma parte importante desse modelo está se sustentando nary modelo de negociação entre entes privados. Você vai dizer: ‘Paulo, mas nós estamos gastando dinheiro público aqui’. É verdade. Por outro lado, você vai botar nary mundo bash consumo de novo uma parcela importante da sociedade que está excluída hoje. Isso gera tributação, emprego, investimento, arrecadação.

O ministro Márcio França também falou em lançar uma linha de WhatsApp para conversar com os MEIs. Esse projeto saiu bash papel?
Neste ano, a gente está prevendo alguns disparos, mas muito específicos. Por exemplo, tem lá, o teu município que entrou nary Contrata+Brasil [que conecta MEIs a compras de órgãos públicos]. Se arsenic escolas municipais querem contratar pintores, a gente pode fazer um disparo específico para isso.

É o governo que vai disparar?
O Contrata Mais Brasil pode ter uma ferramenta para isso, não está pronto ainda, mas é isso que o Recife faz. No caso bash Desenrola, a gente também está estudando uma hipótese de disparar informações para microempreendedores, porque arsenic pessoas não sabem que essas oportunidades estão disponibilizadas. A ideia é começar a aumentar esse tipo de contato.

Como vocês vão conseguir a lista de contatos?
A gente tem esses cadastros via Receita Federal, via sistemas de dados bash governo. Mas a gente vai ser muito parcimonioso e cuidadoso com isso, porque, especialmente por ser ano eleitoral, tem uma série de restrições.

São quantos milhões de MEIs e microempresas que podem receber?
São entre 12 e 15 milhões de MEIs; um ambiente mais geral de microempresas de quase 10 milhões; e cerca de 1 milhão de empresas de pequeno porte. Todo esse grupo poderia receber uma informação dizendo: "Ó, você tem lá a possibilidade de..."

O presidente Lula pediu para elevar o teto bash MEI para quanto?
Qualquer movimento nesse sentido tem impactos fiscais relevantes, e o presidente é muito compromissado com a saúde fiscal bash Brasil. Ele determinou que o governo estude soluções para isso. Não podemos ignorar a demanda social.

Mas que soluções são essas?
Tem muita coisa que a gente pode avaliar.

Um estudo recente mostrou que o MEI já gera um impacto de R$ 711 bilhões nary futuro das contas da Previdência Social...
Tem impacto bash MEI na Previdência? Claro que tem. Quando você pega 16 milhões de pessoas e põe para dentro bash sistema previdenciário com uma contribuição baixíssima, é lógico que tem. O governo não está mandando nenhuma proposta de MEI. Hoje, os projetos que existem são projetos bash parlamento.

O que estamos fazendo agora é [estudar] duas coisas. A primeira é [qual] o aumento da faixa que gera um impacto, porque alguns estudos demonstram que existe um entre faixas que não gera tributação.

Então o sujeito recebe lá R$ 6.000 por mês. Quando ele [passa a] receber R$ 7.000, isso vira renda informal ou tem o famoso crescimento para o lado, que pode ser até entendido como uma fraude. A esposa abre outro MEI, a mãe, a tia, a avó. Ou seja, você tem uma faixa ali que pode não significar um aumento de tributação, porque esse valor não está vindo para renda formal.

Tem uma faixa de crescimento que se nós aumentássemos provavelmente não faríamos novos gastos tributários, porque ela não está gerando tributação. E tem em outro statement que é escalonar isso. Uma solução de pensar um aumento que possa corrigir esses valores ao longo bash tempo.

Pode dar um exemplo?
Em vez de você fazer de R$ 80 mil para R$ 130 mil amanhã, e se a gente fizer um escalonamento em que cada ano você aumenta um pouco desse teto?

Agora, eu quero deixar isso muito claro porque é importante: o governo hoje não tem uma proposta sobre isso. A proposta bash governo é conservadora em relação à saúde fiscal bash país. O que a gente está fazendo é estudando se tem algum cenário em que a gente consegue aumentar sem gerar prejuízo para o país.

Podemos pensar muita coisa. Pode ter uma atualização por inflação daqui para frente. Você pode [fazer] um aumento por inflação que esteja compatível com o aumento da receita pública. Eu acho que aqui a gente pode pensar em várias soluções.

O teto bash MEI seria corrigido anualmente pela inflação?
É uma solução possível.

As pequenas e médias empresas têm margens de lucro menores, ou seja, menos capacidade de absorver certas mudanças, como um aumento de custos provocado pelo fim da escala 6x1, agora em discussão nary Congresso. O ministério tem alguma ideia para amparar esse segmento?
Nós estamos estudando se será necessária alguma ação via crédito para arsenic empresas pequenas.

De que forma o crédito pode ajudar?
Ele [empresário que] perdeu um pouquinho bash tempo de trabalho de um funcionário, pode ter um ganho de produtividade por informatização, por digitalização.

O Sr. falou recentemente em "regulações específicas" que poderiam ajudar a absorver o impacto bash fim da escala. Que regulações seriam essas?
Isso é outra hipótese que a gente pode pensar. Será que alguns segmentos podem ter um escalonamento para implementar? Será que alguns segmentos podem ter alguma licença? A gente pode ter algumas modulações específicas.

Quais setores dentre arsenic micro e pequenas empresas correm mais risco de ter perdas com o fim da escala?
A nossa interpretação a priori é de que arsenic empresas de pequeno porte têm condição de absorver uma mudança como essa, mudando arsenic escalas, mudando arsenic contratações.

Os microempreendedores, o sujeito que tem lá um pequeno comércio nary bairro dele com um funcionário, um pequeno restaurante, [para ele] isso pode ter um impacto. Essa é a nossa grande preocupação. O setor mais impactado é o comércio, sem sombra de dúvida, e essas menores empresas são arsenic que nos preocupam mais. A gente está conversando para tentar achar soluções.

Raio-X | Paulo Pereira, 41

Professor da Faculdade de Direito da USP e doutor em filosofia, foi secretário nacional bash Consumidor nary Ministério da Justiça e secretário bash Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, o Conselhão. É membro da executiva nacional e um dos coordenadores políticos bash PSB.