Governo de Rondônia diz por que não aderiu ao subsídio do diesel

Governo de Rondônia diz que Orçamento estadual não tem margem para esse gasto. A Sefin/RO (Secretaria de Estado de Finanças), disse que explicou ao ministério da Fazenda, em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que não possuía margem fiscal para assumir uma nova despesa. Estimada em R$ 28 milhões em 60 dias, esse gasto não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), alegou. "O impacto total poderia chegar a R$ 81,1 milhões, exigindo cortes em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e assistência social", disse a secretaria ao UOL.

Rondônia alegou ainda incerteza sobre eficácia da medida. Segundo análise técnica, diz a administração estadual, a medida não garantia redução efetiva do preço ao consumidor, já que o benefício dependeria de fatores externos, como adesão do setor privado, logística de distribuição e repasse do subsídio pelos postos de combustíveis, além, de incertezas sobre a aplicação ao diesel importado, apontou o governo de Rondônia. "Mesmo diante das limitações, o estado apresentou alternativas, como o parcelamento da cota de participação até dezembro de 2026, mas as propostas não foram aceitas pela União", disse a Sefin/RO.

Estado reafirma que a decisão não teve caráter político, mas foi tomada com base na prudência administrativa, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão pública, priorizando a estabilidade das contas estaduais e a proteção dos serviços essenciais à população. Sefin/RO

Rondônia é governado pelo policial militar Coronel Marcos Rocha. No início do ano, ele trocou de partido, saindo do União Brasil para se filiar ao PSD.

Ministro da Fazenda lamentou que apenas Rondônia não tenha aceitado subsidiar diesel para reduzir preço ao consumidor. Durigan disse que 25 estados e o Distrito Federal formalizaram a adesão ao programa do governo federal de subvenção à importação e produção do combustível, exceto Rondônia. "É lamentável que a gente não tenha aqui a colaboração em benefício do povo de Rondônia", disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da ECB em parceria com a Rádio Gov. "O que eu vou fazer aqui é levar esse resultado dessa adesão ao presidente Lula, para que ele avalie e, eventualmente, tome alguma decisão em benefício do povo do estado", afirmou.

Todos os estados aderiram agora com formalização, assinaturas, menos um estado, que é um estado que a gente teve muita dificuldade de dialogar, o estado de Rondônia. Não teve retorno, esse estado não aderiu. Então, é uma pena que a gente tenha um ponto fora da curva, como aconteceu aqui. Dario Durigan, ministro da Fazenda