Governo negocia com relator e parecer da MP das subvenções é adiado

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A apresentação do parecer da medida provisória que altera as regras de subvenções (MP 1.185/2023) foi adiada nesta 4ª feira (6.dez.2023). O relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ainda negocia mudanças com o governo em relação ao atual modelo do JCP (juros sobre capital próprio).

A reunião do colegiado foi remarcada para 5ª feira (7.dez.2023), às 11h. O presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a expectativa do governo é votar a proposta na próxima semana, até 3ª feira (12.dez), e depois já analisar o texto no plenário da Câmara.

O prazo já considera que haverá pedido de vista (mais tempo para análise). “A oposição deve pedir vista, não quer que o governo organize sua condição fiscal”, disse. Segundo ele, o aumento do desconto para o pagamento das dívidas retroativas das empresas, proposto pelo relator, é um tema pacificado.

A MP é uma das prioridades da equipe econômica, que estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024 com a proposta.

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