Justiça de SP proíbe serviço de transporte com moto da 99 na capital

99 diz que não é mototáxi, mas transporte de moto via aplicativo. A companhia argumenta que é uma a lei federal, a 15.587/2012, que regulamenta o serviço. A prefeitura, segundo a empresa, tem poder de regulamentar mototáxi, podendo estabelecer curso para os condutores e exigências, como uso de colete reflexivo, etc.

Decreto da prefeitura alegava que liberação poderia sobrecarregar rede de saúde. Em nota enviada a Tilt no ano passado sobre o serviço, o município alegava "preocupação com o impacto no sistema público de saúde".

O decreto 62.144/23 suspende temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde. Reduzir acidentes e evitar óbitos é prioridade dessa gestão (...). A Faixa Azul vem demonstrando que, ao criar uma delimitação de espaço para as motocicletas, os números de sinistros e a gravidade diminuem.
Nota da Prefeitura de São Paulo enviada em 2024, quando questionada sobre o assunto

Preço é menor do que o das corridas de carro. Em média, segundo a 99, o valor é até 40% mais barato.

São Paulo era uma das poucas capitais sem a função de transporte de moto via app —Brasília ainda não tem. Mesmo cidades da região metropolitana já contam com o recurso, da 99 e da Uber.

Mototáxi x transporte por moto via app

Ainda que no fim sejam modalidades parecidas, são coisas distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Então, veículos podem ter placa vermelha, devem possuir uma série de itens de segurança, e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para pegar passageiros.