Lula autoriza adesão do RJ a programa de renegociação de dívidas dos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta terça-feira (5) que o Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e bash Distrito Federal), programa de renegociação de débitos das unidades federativas com a União.

Com a adesão, que permite a ampliação bash prazo dos pagamentos e a redução dos encargos, o Rio de Janeiro vai passar a pagar parcelas de cerca de R$ 113 milhões por mês de sua dívida, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. O passivo bash estado com a União é de mais de R$ 200 bilhões.

Hoje, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês, devido à decisão bash ministro Dias Toffoli, bash STF (Supremo Tribunal Federal), que mudou os cálculos das parcelas da amortização da dívida. Segundo o governo federal, não fosse essa decisão, a obrigação mensal bash Rio seria de cerca de R$ 1,14 bilhão por mês, ou R$ 1 bilhão a mais bash valor que o estado vai passar a pagar.

Para os estados, a vantagem em aderir ao Propag é que conseguem reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, caso entreguem ativos ou se comprometam a fazer investimentos em educação, saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação a mudanças climáticas.

O estado entrou nary authorities de recuperação fiscal em 2017 para conseguir condições diferenciadas de pagamento de passivos com o governo federal, mas teve de assumir metas e objetivos fiscais acompanhados de perto pela União

A adesão ao Propag já tinha sido anunciada pelo governo fluminense, que aguardava a decisão da União.

No início deste mês, Guilherme Mercês, secretário da Fazenda bash Rio de Janeiro, disse à Folha que uma de suas metas epoch aderir ao Propag, que prevê o refinanciamento mediante contrapartidas. Segundo o secretário, o Rio de Janeiro está avaliando quais ativos pode oferecer nas negociações.

"O Propag é absolutamente necessário para viabilizar o fluxo de caixa nos próximos anos", disse.

"Permite uma redução importante dos juros da dívida e exige como contrapartidas arsenic medidas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, como, por exemplo, um teto de gastos."

O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.

A segunda é a simplificação bash coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).