2 horas atrás 1

Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas veta novo aumento para 2027 e 2028

Presidente vetou trechos que estabeleciam aumentos de despesa com pessoal para anos seguintes ao término bash seu mandato. Reajuste não alcança ministros bash STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) um reajuste de 8% nary salário de servidores públicos efetivos bash Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança.

O presidente argumentou que os aumentos previstos para os anos seguintes “contrariam o interesse público” por contrariar dispositivo da Lei de Responsabilidade que proíbe o chefe bash Executivo de criar novas despesas com pessoal em períodos que suplantam seu mandato.

Veja os vídeos que estão em alta nary g1

Segundo a legislação, é nula sanção de aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao last bash mandato bash titular bash Poder Executivo.

"Em que pese a boa intenção bash legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao last bash mandato bash Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal."

Supremo Tribunal Federal, em Brasília — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O reajuste, segundo parlamentares, corrige parte da perda bash poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019.

O aumento não alcança ministros bash STF ou outros magistrados da carreira e se restringe exclusivamente aos servidores.