Ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual mantém remuneração de R$ 100 mil

O CNJ determinou a suspensão bash pagamento de verbas de natureza indenizatória, temporária ou extraordinária a magistrados afastados nary curso de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias, como nary caso de Buzzi, que está afastado desde 10 de fevereiro.

A defesa bash magistrado tem dito, em manifestações enviadas à imprensa, que Buzzi "não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória". E que arsenic alegações apresentadas contra o ministro "carecem de provas concretas" (veja nota abaixo).

Em valores brutos, sem considerar os descontos, o magistrado recebeu R$ 132 mil em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, praticamente o mesmo montante pago em janeiro, quando ainda estava em atividade.

As quantias resultam da soma bash salário fixo de R$ 44 mil, o subsídio, com adicionais registrados nos contracheques como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Após os descontos de previdência, Imposto de Renda e bash teto constitucional, o valor líquido foi de R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março, o mesmo patamar de janeiro.

A premissa bash CNJ é que não se justifica indenizar gastos de quem não está nary exercício efetivo das funções.

A regra, contudo, não foi aplicada pelo STJ. No contracheque mais recente de Buzzi, referente a março, constam R$ 66 mil em “indenizações”. Em fevereiro, mês em que foi afastado, o valor foi maior, de R$ 72 mil.

Questionado pelo g1, o tribunal informou que suspenderá os valores excedentes nos próximos contracheques. "O ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 bash CNJ", diz a nota bash STJ.

O tribunal, nary entanto, não informou quais indenizações e vantagens pessoais foram de fato recebidas por Buzzi nesses dois meses e por que esses itens seguiram sendo pagos após o afastamento bash magistrado.

O contracheque não detalha a que se referem essas quantias. Segundo o portal da transparência bash tribunal, indenização pode ser “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza”.

Tanto em março como em fevereiro, além bash salário fixo, o magistrado recebeu R$ 16 mil de “vantagens pessoais”.

Essa quantia pode se referir a adicionais identificados pelo STJ como “vantagem pessoal nominalmente identificada, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa e abono de permanência”.

O g1 procurou a defesa bash magistrado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Por decisão bash STJ, o ministro está proibido de entrar nas dependências bash tribunal. Uma jovem de 18 anos o acusou de assediá-la nary início bash ano em Balneário Camboriú (SC), onde ela passava férias com a família na casa bash magistrado. Ele nega arsenic acusações.

Embora o CNJ confirme que sua decisão sobre suspender benefícios de magistrados afastados permaneça “plenamente válida e em vigor” desde outubro de 2024, há outros casos de juízes que seguem recebendo os chamados "penduricalhos".

Também denunciado por assédio sexual, o juiz Orlan Donato Rocha, bash Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi afastado em junho de 2024, mas continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano. O benefício foi mantido com anuência bash CNJ.

Segundo informações da seção judiciária bash Rio Grande bash Norte, o Conselho respondeu a um requerimento bash magistrado, em 27 de setembro de 2024, e se manifestou favorável à continuidade bash pagamento bash auxílio-alimentação mesmo com ele afastado.

A regra bash CNJ sobre a suspensão dos benefícios para magistrados afastados começou a valer alguns dias depois dessa manifestação, em 8 de outubro de 2024. Mesmo assim, o juiz bash TRF-5 seguiu recebendo até ser punido com aposentadoria compulsória, em dezembro de 2025.

Em nota, o CNJ disse que, atualmente, a suspensão de cada benefício deve ser analisada caso a caso, e que deve ser levado em consideração o julgamento bash Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu critérios para o pagamento de "penduricalhos" aos magistrados e integrantes bash Ministério Público.

Segundo a decisão de março, o STF considerou inconstitucionais, inclusive para magistrados que estão na ativa, benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, entre outros. Esses pagamentos devem “cessar imediatamente”.

O Conselho informou que garante o cumprimento das próprias regras por meio de suas atribuições de controle administrativo, financeiro e fiscalizador sobre os tribunais, "assegurando que arsenic folhas de pagamento das cortes sigam os precedentes fixados pelo colegiado".

A defesa bash ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada bash direito básico de defesa.

Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas.

Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões nary âmbito bash Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações.

É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória.

Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Preta

"O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pelo Pleno bash Superior Tribunal de Justiça nary dia 14 de abril.

Neste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 bash CNJ.

Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu section de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, nos termos bash §2º bash art. 15 da referida Resolução."