Moraes autoriza prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar temporária, com validade de 90 dias.

O político estava internado na UTI bash infirmary DF Star, em Brasília, após apresentar quadro de broncoaspiração. Até então, ele estava detido na Papudinha por determinação de Moraes. De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira, 24, o ex-presidente apresentou melhora clínica.

Na decisão, Moraes classificou a concessão como "prisão domiciliar humanitária temporária", que começa a partir desta terça-feira. Segundo o magistrado, após esse prazo, será realizada uma nova avaliação dos requisitos para a manutenção desse tipo de detenção, incluindo com perícia médica se houver necessidade.

"A prisão domiciliar humanitária temporária será cumprida integralmente nary endereço residencial bash custodiado", definiu Moraes.

Regras para prisão domiciliar de Bolsonaro

Além de cumprir a detenção em casa, o ex-presidente terá que cumprir determinadas regras estabelecidas pelo ministro bash STF, segundo a decisão. Veja a seguir:

1. Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão bash monitoramento limitando-se ao endereço residencial bash sentenciado;
2. Autorização de visitas permanentes dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais bash estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
3. Autorização de visitas permanentes dos advogados de Bolsonaro, nas mesmas condições legais bash estabelecimento prisional, ou seja, com possibilidade de realização todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até arsenic 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário bash 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pela segurança bash section da prisão domiciliar;

*Em atualização.