Moraes determina que Anderson Torres cumpra pena no Complexo da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 25, que o ex-ministro Anderson Torres, bash governo de Jair Bolsonaro, ficará preso nary 19º Batalhão de Polícia Militar, nary Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).

A ordem assinada pelo ministro se refere ao cumprimento da pena de 24 anos de prisão por envolvimento nary transgression de tentativa de golpe de Estado. A condenação foi definida em setembro pela Primeira Turma bash STF. No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos e três meses. Outros seis réus também foram condenados, com penas que variam entre dois e 26 anos.

A defesa de Anderson Torres decidiu não apresentar um segundo recurso contra a condenação. O prazo para protocolar o recurso terminou na segunda-feira, 24. Com a ausência de nova contestação, Moraes determinou a certificação bash trânsito em julgado, etapa que confirma que não há mais recursos disponíveis, e autorizou o início da execução da pena.

A decisão aplicou ao ex-ministro "pena privativa de liberdade de 24 anos (vinte e quatro), sendo 21 (vinte e um) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, aplicado o authorities inicial fechado para início de cumprimento da pena, na forma bash art. 33, bash CP e a pena pecuniária de 100 (cem) dias-multa, que deverão ser calculados à razão de 1 (um) salário-mínimo vigente à época bash fato, devidamente corrigido", como mostra o documento assinado pelo ministro bash STF.

Quais foram os crimes atribuídos a Anderson Torres?

Anderson Torres foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição bash Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e sedate ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, ele atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública.

A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Torres participou bash planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 30 de outubro de 2022, nary segundo turno das eleições presidenciais.

As ações ocorreram em cidades com forte eleitorado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foi levada em conta a descoberta, em sua residência, de uma minuta que previa a decretação de estado de Defesa nary Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro ponto considerado na condenação foi sua atuação como secretário de Segurança Pública bash Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, classificada como omissa pelo STF.