Pix: tudo o que você deve saber sobre revogação de novas regras

O Governo Federal revogou as novas regras do Pix depois da divulgação de diversas fake news envolvendo o tema. Entre as informações falsas repassadas, surgiram alegações de que o serviço seria taxado pela Receita Federal e que, principalmente, pequenos comerciantes seriam prejudicados pela suposta taxação. Além disso, foram compartilhadas nas redes sociais tentativas de golpe que utilizavam a identidade do órgão federal.

A norma veiculada inicialmente pela Receita Federal buscava monitorar valores em transações financeiras via Pix, algo que já acontece com compras no cartão de crédito e débito. A normativa dizia que transações acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas, e R$ 15 mil por pessoas jurídicas, deveriam ser notificadas pelas instituições financeiras para o órgão público. No caso dos cartões, a norma declara a fiscalização de transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Assim, o objetivo do Governo era evitar crimes no Fisco, como sonegação de imposto e evasão fiscal.

Nesta quinta-feira (16), o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuitidade e o sigilo do Pix. Embora essas regras já estivessem previstas na legislação, a MP ajuda a garantir que não haja cobrança adicional, por parte de lojistas e prestadores de serviço, caso o cliente escolha essa forma de pagamento, nem dos bancos e instituições financeiras pelas transações. Além disso, o texto reforça que as operações via Pix são protegidas pelo sigilo bancário previsto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado, na quarta (15), que medidas seriam tomadas para impedir que o método de pagamento instantâneo fosse tributado. Quanto às medidas de fiscalização da Receita Federal, o que valerá é a normativa em vigor antes do anúncio das novas regras para o serviço.

Sendo assim, os bancos tradicionais devem informar à Receita sobre os montantes mensais movimentados que ultrapassarem R$ 2 mil, para pessoas físicas, e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, como já acontece desde 2003.

Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) esteve envolvido com a onda de fake news sobre as novas regras do Pix e repercutiu nas redes sociais. Na publicação, que já alcançou mais de 294 milhões de views no Instagram, o político afirmou acreditar que inicialmente as regras de monitoramento das transações instantâneas não seriam cobradas, mas que poderia acontecer em breve. O parlamentar também afirmou que a decisão da Receita Federal teria impacto direto em microempreendedores (MEIs) e profissionais autônomos, como motoristas de aplicativos e entregadores, ou seja, profissionais com rendas menores, o que foi desmentido pelo Governo Federal em pronunciamento oficial. Em uma das declarações feitas, o deputado afirma que trabalhadores autônomos seriam supostamente fiscalizados como “sonegadores”.

A onda de ataques com notícias falsas foi um dos fatores que culminou no menor número de transferências em relação ao mês anterior desde a criação do sistema de pagamentos, em novembro de 2020, segundo levantamento do jornal O GLOBO. Ao todo, a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão. O valor é 10,9% menor em comparação ao mesmo período de dezembro.

Espera-se que novas movimentações por parte do Governo brasileiro em relação ao tema aconteçam, afinal os debates em torno das novas regras para o serviço são recentes. Ainda segundo o ministro Fernando Haddad, o presidente Lula e ele não acreditam que a taxação do Pix seja uma medida válida, dado que o método de pagamento se assemelha ao pagamento em espécie, além de facilitar transações de milhões de pessoas no país. Portanto, o governo alega que o intuito das ações é buscar um maior controle sobre a ocorrência de fraudes, e não impedir o uso da ferramenta por grande parcela da população.

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