Posto BR não tem direito exclusivo sobre as cores da bandeira, diz Justiça

A Justiça paulista rejeitou uma ação movida pela Vibra Energia (antiga Petrobras Distribuidora S/A) que acusa um posto de gasolina de usar elementos visuais característicos dos Postos BR para confundir os consumidores.

Na ação, a Vibra afirmou que o Auto Posto Alto da Serra, localizado nary bairro bash Tucuruvi, em São Paulo, possui testeiras, sinalizadores de produtos e bombas de combustíveis com o mesmo padrão ocular dos Postos BR, com predominância das cores verde e amarelo.

"O posto utiliza a combinação de cores adotada pela BR/Vibra, bem como toda a comunicação ocular padronizada pelos postos Petrobras", afirmou a empresa nary processo.

Segundo a Vibra, a prática configura uma lesão ao consumidor, danos à sua imagem e concorrência desleal.

"O consumidor é levado a acreditar que está adquirindo produtos com a qualidade garantida pela Vibra, quando, na realidade, os produtos podem ser de origem desconhecida, o que expõe os consumidores ao risco de adquirir combustíveis de qualidade inferior, com potencial para causar danos aos veículos", declarou à Justiça.

O Alto da Serra é um posto "bandeira branca", ou seja, que não tem parceria com alguma distribuidora, o que lhe garante autonomia na busca de revendedores de combustíveis.

Na defesa apresentada nary processo, o Alto da Serra disse que não cometeu qualquer conduta ilícita e que uma cor isolada não pode ser propriedade exclusiva da Vibra, "sobretudo quando não há qualquer logotipo, sigla, emblema, padrão gráfico ou identidade ocular que remete à marca BR/Vibra".

O Tribunal de Justiça concordou com a argumentação bash posto. O desembargador Rui Cascaldi, relator bash processo, afirmou que arsenic cores verde e amarelo não são de uso exclusivo da Vibra, tratando-se de "símbolo da bandeira nacional".

Segundo o magistrado, a simples utilização das cores não provoca confusão ocular com o padrão dos Postos BR. "Não há prática de ato ilícito", afirmou em decisão bash dia 23 de abril que confirmou a sentença de primeira instância.

Em nota enviada à Folha, a Vibra afirmou que vai recorrer. Veja a íntegra:

"A Vibra recorrerá da decisão por entender que o caso não trata da utilização isolada de cores, mas de violação de conjunto-imagem e de propriedade industrial. A companhia esclarece que adota, de forma permanente, todas arsenic medidas cabíveis para resguardar a marca da qual detém o direito de uso e proteger os consumidores contra práticas que possam induzi-los a erro ou configurar concorrência desleal. Embora respeite a decisão judicial, a Vibra discorda bash entendimento adotado, por considerá-lo lesivo aos consumidores e aos seus direitos marcários."

Procurado pela reportagem, o escritório de advocacia que representa o Auto Posto Alto da Serra não se manifestou.