Projeto que aumenta a remuneração de 79 CCs é aprovado na Câmara de Porto Alegre

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A criação de 79 novos Cargos em Comissão (CC) em nível 12 foi aprovada pela Câmara de Porto Alegre na sessão desta segunda-feira (02), com 27 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções. O projeto do Executivo objetiva aumentar a remuneração de funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e da Administração Direta com baixos salários. Assim, com a aprovação da proposta, os antigos cargos ocupados por esses trabalhadores serão extintos e eles serão contratados a um nível acima em relação à antiga nomeação. 

Destes 79 cargos, 52 estão lotados na Administração Direta, enquanto 24 trabalham no Demhab e apenas 3 estão ligadas ao DMLU. A vereadora Cláudia Araújo (PSD), vice-líder da base no Legislativo, reiterou que a medida não impactará os cofres públicos do município. "Nessa reestruturação dos CCs, alguns que ganhavam mais passaram a ganhar menos e alguns que recebiam salários intermediários também foram equilibrados", relembrou Cláudia. A parlamentar pontuou que a proposta beneficiará especialmente os trabalhadores em funções mais extenuantes e com menor remuneração, como os agentes de rua do Demhab. 

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No entanto, para o vereador Jonas Reis (PT), líder da oposição, o projeto, como outros apresentados pelo Executivo, aumenta o poder da gestão municipal e enfraquece o funcionalismo público. O parlamentar também criticou a administração e o funcionamento dos órgãos públicos citados no projeto. "Eles (prefeitura) chamam e vem um caminhão junto para recolher os objetos das pessoas em situação de moradia de rua, mas quando existem focos de lixo, não tem unidade para descarte correto", pontou Reis. 

A votação marcou diferenças entre os partidos de oposição. Os vereadores da bancada do PCdoB, Giovani Culau (PCdoB) e Erick Dênil (PCdoB) se abstiveram, enquanto os demais vereadores da oposição foram contra a proposta. De acordo com Culau, ainda que a bancada seja contra medidas de reforma administrativa do município, muitas que vem sendo pautadas no Legislativo, os parlamentares percebem que o aumento do salário de funcionários com menores remunerações é um avanço positivo. "Nós defendemos com que haja uma harmonização dos salários dos agentes políticos no município. Isso é um aspecto positivo ao mesmo tempo que nós somos críticos com que a prefeitura tenha investido todos os seus esforços nas indicações políticas e não da valorização dos quadros de carreira", avaliou Culau.