Proposta no Senado ameaça transição para o novo modelo tributário

A transição para um novo modelo tributário é algo inédito para a maior parte desta geração de brasileiros. É natural, portanto, que haja alguma inquietação por parte dos agentes políticos e econômicos sobre a implementação da reforma em curso nary país. Essa apreensão, entretanto, não pode ensejar propostas que, ainda que bem intencionadas, prejudiquem o novo modelo tributário. Por isso alertamos para os riscos apresentados pelo PLP 219/2025, de autoria bash senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

A reforma buscou corrigir distorções históricas bash sistema tributário brasileiro ancorando-se em um princípio central: a não-cumulatividade plena. Ou seja, arsenic empresas pagam o tributo apenas na agregação de valor que realizam em seu processo produtivo. A forma de garantir isso é a concessão de crédito tributário amplo e automático.

Acontece que, nary início da vigência bash IBS, arsenic empresas estarão com suas operações em curso. No dia anterior à sua implantação, existirão estoques de mercadorias adquiridas ainda sob o authorities dos tributos antigos, sobre os quais não houve cobrança de IBS. Então, na medida em que esses estoques forem vendidos já nary novo sistema, a empresa terá IBS a recolher na saída, mas não terá IBS a creditar, porque ele simplesmente não existia nary momento da compra.

À primeira vista, isso pode parecer uma situação de desequilíbrio, como se o contribuinte fosse onerado injustamente na transição. Parece ter sido esse entendimento que impeliu a proposta bash senador Mecias, que busca conceder crédito presumido aos contribuintes, de modo a simular o crédito de IBS que existiria se o imposto já tivesse incidido quando aqueles estoques foram adquiridos. Parece fazer sentido, mas, na realidade, essa lógica está incorreta.

Essa solução desconsidera um ponto essencial da própria transição: como o ICMS será gradualmente reduzido até sua extinção, os mesmos estoques terão sido adquiridos com alíquotas de ICMS mais altas bash que aquelas que incidirão quando forem vendidos. Isso significa que, na saída desses produtos, o contribuinte terá um crédito de ICMS proporcionalmente maior bash que o imposto devido, o que reduz ou até elimina o valor a pagar.

Em outras palavras, o que parece uma perda pelo lado bash IBS é, na verdade, compensado pelo ganho decorrente da redução gradual bash ICMS na própria transição. Mesmo depois desse ajuste, caso ao fim da transição, em 2032, o contribuinte ainda tenha créditos de ICMS, poderá utilizá-lo para abater o IBS, parceladamente, a partir de 2033.

Portanto, considerando esse ajuste já previsto na transição, a proposta bash senador Mecias é danosa tanto para o Estado quanto para os contribuintes. Para o Estado porque o crédito presumido não é gratuito. Ele representa, inicialmente, uma redução direta na arrecadação de estados e municípios.

Na sequência, a medida passa a ser ruim para o contribuinte, porque ao identificar essa queda de receita, o próprio mecanismo de recomposição federativa exigiria o reajuste da alíquota de referência bash IBS para repor a arrecadação perdida. Ou seja, o benefício concedido hoje ao contribuinte seria compensado amanhã por meio de uma alíquota maior para toda a sociedade. A aparente economia na largada se converteria, inevitavelmente, em aumento de carga nary ano seguinte.

A transição foi estruturada para ser neutra, gradual e tecnicamente equilibrada. A solução sugerida nary Senado altera essa lógica, gera distorções, pressiona a alíquota bash IBS e fragiliza o pacto federativo. Na ponta bash lápis, não há benefício existent para o contribuinte. Por isso, o PLP 219/2025 deve ser rejeitado, não por negar a preocupação legítima com os estoques, mas porque oferece uma solução que, nary fim, prejudica todos: União, estados, municípios, empresas e consumidores.