Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 nesta segunda (16); veja o que pode mudar

A Receita Federal divulga, nesta segunda-feira (16), às 10h, arsenic regras para a declaração bash Imposto de Renda 2026, que definem quem é obrigado a prestar contas e quais critérios serão válidos neste ano.

A expectativa de especialistas ouvidos pela Folha é que não haja alterações significativas nas normas em comparação com o ano passado. A entrega bash IR deve ser feita até o último dia útil de maio, que neste ano será dia 29. Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% bash imposto devido nary ano.

Entre arsenic mudanças prováveis está a atualização bash valor de rendimentos tributáveis recebidos em 2025 que obrigam o contribuinte a declarar. Em 2025, o limite foi de R$ 33.888 nary ano. Consultores projetam que esse valor deve subir, embora a definição oficial só ocorra com a publicação das regras.

Além da renda anual, há outros critérios que podem tornar a declaração obrigatória. Entre eles estão ter bens e direitos acima de R$ 800 mil, ter recebido, nary ano passado, rendimentos isentos, como FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço), superiores a R$ 200 mil, realizar operações relevantes na Bolsa de Valores ou obter ganho de superior na venda de bens, como imóveis.

A advogada Renata Soares Leal Ferrarezi, tributarista e consultora bash IR, explica que a declaração bash Imposto de Renda Pessoa Física a ser entregue à Receita em 2026 é referente ao ano-calendário de 2025. Segundo ela, como não houve alterações significativas nary IR, arsenic regras devem permanecer praticamente arsenic mesmas.

A mudança principal ocorreu na tabela, com a publicação da lei 15.191, que elevou arsenic faixas de tributação. Um exemplo é o limite de isenção, que passou de R$ 30 mil para R$ 33 mil.

Renata também ressalta que a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não depende apenas bash valor recebido de rendimentos tributáveis, já que existem outros critérios definidos pela Receita Federal que podem exigir a entrega da declaração.

Kecy Kohler Ceccato, sócia bash Atra Advogados e especialista em direito empresarial e negocial, lembra que, em 2025, houve alterações ligadas à regularização de imóveis por meio bash Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). Na opinião dela, é pouco provável que haja algo novo neste sentido.

"O programa recente criado em 2025 teve objetivo arrecadatório pontual e já antecipou bastante receita para o governo. Programas como este são pontuais e vêm em momentos de necessidade de arrecadação."

Como declarar o Imposto de Renda 2026?

A declaração bash Imposto de Renda poderá ser enviada pelo computador, por meio bash Programa Gerador da Declaração, ou online, pelos sistemas digitais da Receita como o Meu Imposto de Renda, nary aplicativo da Receita, ou pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

Há a possibilidade de optar pela declaração pré-preenchida bash IR e também de importar os dados da declaração anterior, caso faça o imposto nary mesmo computador usado antes. É preciso ter senha bash portal Gov.br para usar recursos como a pré-preenchida e a declaração online.

O contribuinte precisa ter todos os documentos para informar salário, aposentadoria, investimentos, saldo de conta em bancos e gastos com saúde, dependentes e escola. Esses documentos também são importantes para conferir se os valores estão corretos na pré-preenchida, para quem optar por essa modalidade. As informações enviadas ao fisco, mesmo que pela pré-preenchida, são de responsabilidade bash cidadão.

Quais os cuidados ao declarar?

As consultoras destacam a importância de declarar todos os rendimentos, em especial os que foram recebidos por meio de ações judiciais, aluguel ou prêmios em apostas esportivas. Outro erro comum é se esquecer de informar rendimentos ou dívidas de dependentes.

Renata alerta para falhas em despesas médicas, main motivo que leva à malha fina. Neste ano, os dados precisam ser os mesmos que os informados por médicos e dentistas nary programa Receita Saúde, que passou a ser obrigatório a eles em 2025.

Quais documentos são necessários para fazer a declaração bash IR?

Para fazer a declaração bash Imposto de Renda, é preciso reunir documentos que comprovem rendimentos, bens e despesas dedutíveis. Entre os principais estão o informe de rendimentos bash trabalho e comprovantes de pró-labore ou distribuição de lucros, nary caso de empresários, além da documentação dos bancos, com saldos nas contas e aplicações em 31/12/2024 e 31/12/2025.

No caso de quem recebe aposentadoria ou pensão bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) ou de órgãos próprios, é preciso ter o informe. No INSS, o documento já foi liberado e está disponível nary aplicativo ou tract Meu INSS.

Quem tem previdência privada deve buscar na instituição financeira o informe com os valores, seja para quem recebeu benefício ou para quem investe em um plano.

Veja os demais documentos:

• Aluguéis: recibos mensais e informe de rendimentos da imobiliária ou bash inquilino
• Pensão alimentícia: comprovantes de valores pagos ou recebidos
• Despesas médicas: comprovantes de gastos com plano de saúde, consultas, exames e tratamentos
• Educação: comprovantes de pagamento de mensalidades escolares
• Imóveis: documentos de compra ou venda (escritura, contrato ou recibos)
• Veículos: notas fiscais ou recibos de compra ou venda

Quais os limites de dedução bash IR?

Se os valores se mantiverem os mesmos de 2025, serão os seguintes:

• Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
• Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
• Cota other de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 nary ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Qual é a ordem de prioridade da fila da restituição bash Imposto de Renda?

1. Idoso com 80 anos ou mais
2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes

Qual a tabela para declarar o Imposto de Renda?

A tabela bash IR é a basal usada pela Receita para determinar quem é isento ou deve pagar imposto. Em geral, usa-se o limite anual para saber quem precisa declarar, mas pode ser que, mesmo sem ser obrigado a declarar, o contribuinte teve imposto descontado em algum mês. Neste caso, se fizer a prestação de contas, restitui o valor.

Tabela mensal de janeiro a abril de 2025

Base de cálculo Alíquota Dedução

Até R$ 2.259,20	-	-
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

A partir de maio de 2025

Base de cálculo Alíquota Dedução

Até R$ 2.428,80	-	-
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 908,73

Tabela anual de 2025

Base de cálculo Alíquota Dedução

Até R$ 28.467,20	-	-
De R$ 28.467,21 até R$ 33.919,80	7,5%	R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60	15,0%	R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16	22,5%	R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.853,78