SEC processa Elon Musk por divulgação tardia de participação no Twitter

Uma regra da SEC exige que os investidores divulguem dentro de 10 dias corridos, ou até 24 de março de 2022 no caso de Musk, quando ultrapassam o limite de 5% de participação em uma companhia.

A SEC disse que, às custas de investidores desavisados, Musk comprou mais de 500 milhões de dólares em ações do Twitter a preços artificialmente baixos antes de finalmente revelar suas compras em 4 de abril de 2022, quando já possuía uma participação de 9,2%. O preço das ações do Twitter subiu mais de 27% após essa divulgação, disse a SEC.

A ação judicial busca forçar Musk a pagar uma multa civil e a devolver os lucros embolsados com o atraso na divulgação.

Musk acabou comprando o Twitter por 44 bilhões de dólares em outubro de 2022.

Alex Spiro, advogado de Musk, chamou o processo da SEC de o ponto culminante da "campanha de assédio de vários anos" do regulador contra seu cliente. "A ação de hoje é uma admissão pela SEC de que eles não podem apresentar um caso real", disse ele. "O Sr. Musk não fez nada de errado e todo mundo vê essa farsa pelo que ela é."

Spiro acrescentou que a ação judicial trata de uma mera "suposta falha administrativa em apresentar um único formulário - uma ofensa que, mesmo se comprovada, acarreta uma penalidade nominal".