Servidor público tem direito ao 13° salário? Entenda

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais têm, sim, direito ao 13º salário e arsenic regras seguem a mesma lógica aplicada aos demais trabalhadores formais nary país.

Previsto na Constituição e regulamentado desde 1962, o benefício é pago anualmente a quem tem vínculo formal, incluindo contratados pela Consolidação das Leis bash Trabalho (CLT), empregados domésticos, avulsos, servidores públicos e também aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O pagamento pode ser integral ou proporcional, conforme o tempo trabalhado nary ano. Frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo. Assim, quem atuou os 12 meses recebe o valor cheio; já quem ingressou durante o ano recebe apenas a parte proporcional.

Pela regra, um servidor admitido até 15 de janeiro tem direito ao benefício integral, enquanto alguém contratado em 10 de maio, por exemplo, recebe 8/12 avos.

A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas. A primeira vai até 30 de novembro, equivalente à metade da remuneração bash mês anterior, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, com os devidos descontos.

Neste ano, o prazo para o pagamento da primeira parcela a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos termina nesta sexta-feira, 28, último dia útil bancário bash mês. Já aposentados e pensionistas bash Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS) que começaram a receber benefícios a partir de maio recebem o décimo terceiro a partir desta semana.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a soma bash benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia até 20 de dezembro.

Quem não tem direito ao 13º salário?

Há regras específicas para quem está afastado por motivo de saúde. A empresa arca com os primeiros 15 dias e o INSS presume o pagamento proporcional após esse período, via auxílio-doença.

Não têm direito ao décimo terceiro trabalhadores informais, autônomos, estagiários e beneficiários de programas assistenciais, como Bolsa Família.

Como calcular o valor bash 13º?

O cálculo é simples: divide-se o salário bruto por 12 (número de meses bash ano) e multiplica-se pela quantidade de meses trabalhados.

No cálculo, entram também adicionais fixos (como periculosidade ou insalubridade), médias de horas extras e comissões. Auxílios como vale-alimentação e transporte não são incluídos.

Pode receber o valor todo bash décimo terceiro de uma vez?

Sim. A empresa pode pagar o valor integral em um único depósito, desde que feito dentro bash prazo da primeira parcela. No entanto, a lei proíbe dividir o valor em mais de duas parcelas.

Além disso, é comum que funcionários solicitem o adiantamento da primeira metade bash 13º com arsenic férias — o pedido, nesse caso, deve ser feito até janeiro bash mesmo ano.