STF começa a julgar nesta sexta recursos de Bolsonaro e mais seis réus; veja como funciona

⚖️ Após a condenação bash grupo, em setembro, advogados dos réus apresentaram recursos – os embargos de declaração.

🔍 Embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.

As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão.

Eles questionaram temas como:

As regras internas bash Supremo permitem que o relator envie os embargos de declaração para julgamento virtual.

🖊️ Moraes liberou o caso para julgamento nary dia 28. Na sequência, o presidente bash colegiado, Flávio Dino, marcou a análise para deliberação eletrônica, na sessão que começa nesta sexta-feira (7).

O julgamento bash caso ocorre até o dia 14 de novembro, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).

As defesas podem apresentar novos embargos de declaração, se considerarem que há esclarecimentos que ainda precisam ser prestados. Normalmente, o tribunal permite a execução da pena após a análise deste segundo pedido.

A pena só começa a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ainda não há information para isso.

Encerrado o processo, serão executadas arsenic determinações da Primeira Turma:

Apesar de condenado pela Primeira Turma, Bolsonaro ainda não cumpre a pena porque ainda há possibilidade de recursos contra a condenação.

A prisão é provisória e foi determinada porque Bolsonaro teria tentado interferir justamente nary processo em que foi condenado.

👉🏽 Se a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, a defesa pode pedir que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena.

O STF ainda vai decidir se isso será permitido, já que os processos são diferentes, embora ligados.

A defesa também pode pedir que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando a idade como justificativa.