'Taxa das blusinhas': após fim do imposto, varejo e importadores levam disputa ao Congresso e à Justiça

➡️Enquanto o varejo nacional se movimenta pelo que chama de "isonomia" (tributação igual para produtos nacionais e importados), os importadores atuam para manter a taxação zerada (veja mais abaixo nessa reportagem).

Os varejistas alegam que arsenic importações possuem vantagem competitiva frente à produção nacional, o que está minando empregos.

➡️Como pano de fundo dessa disputa, está o fato de que a revogação da taxa das blusinhas foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei. Entretanto, terá de ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.

➡️Ao mesmo tempo, independentemente da discussão nary Congresso Nacional, entidades bash setor produtivo nacional já se movimentam para retomar a cobrança nary Judiciário. Tudo isso ocorre em um ano eleitoral.

🔎Iniciada em 2024 e encerrada neste ano, a taxação foi criada como resposta bash governo e bash Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia. E também diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo.

➡️A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo national criado nary âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Será fixada até dezembro deste ano. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.

➡️De 2029 a 2032, haverá a transição bash ICMS estadual e bash ISS municipal para o IBS — o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios. Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS bash governo federal, está estimada em 26,5% – uma das maiores bash mundo. O tributo será cobrado sobre importações.

Para o Instituto para Desenvolvimento bash Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, a cobrança da CBS a partir de 2027 pelo governo, avança para corrigir uma "situação não isonômica" – dada a isenção para importados de baixo valor. Mas a entidade pede o restabelecimento, também, bash imposto de importação — além da cobrança da CBS.

Nesta semana, arsenic Frentes Parlamentares Comércio e Serviços, bash Ambiente de Negócios, Pelo Brasil Competitivo e de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, entre outras, divulgaram documento na qual reafirmam seu "compromisso com a defesa da produção nacional, da geração de empregos, bash investimento produtivo e da construção de um ambiente de negócios baseado na concorrência justa e equilibrada".

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços e importadores, como Alibaba, Amazon e Shein, entre outros, avaliou que o fim bash imposto de importação para compras de pequeno valor é o "caminho mais earthy e justo".

A entidade ressaltou a importância de o Congresso avançar com a aprovação da Medida Provisória que eliminou a "taxa das blusinhas".

Já a Proteste Euroconsumers-Brasil, que diz ser uma entidade civilian sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e empresas, uma associação brasileira de defesa bash consumidor, mas que também tem entre seus associados a Shein, a Alibaba e a Amazon, ou seja, importadoras, realizou uma pesquisa nacional sobre a "taxa das blusinhas".

Entre os principais resultados, o levantamento aponta que 92% dos consumidores consideram que eliminar a taxação de 20% bash governo national foi uma decisão correta – percentual que chega a 97% nary Sudeste e a 94% nary Nordeste. Para 88%, o Congresso Nacional deveria tratar o tema como prioridade.

🔎A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 21 de maio de 2026, por meio de entrevistas pessoais, com 1.300 consumidores de 18 a 65 anos, com renda acquainted mensal superior a R$ 1.600. O levantamento contemplou moradores das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e Manaus.

A disputa política e nas redes sociais também já começou a transbordar para a Justiça. A Confederação Nacional bash Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, em maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da taxa das blusinhas.

A entidade diz que, diante bash risco de retrocesso e da insegurança jurídica para o comércio nacional, "requer a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da isenção".

No mérito, a Confederação pede que o STF state a inconstitucionalidade full das normas impugnadas, "restaurando o equilíbrio competitivo nary mercado brasileiro".