TikTok é banido nos Estados Unidos; entenda como isso afeta o Brasil

O imbróglio do TikTok com o governo dos Estados Unidos começou ainda durante a primeira administração de Donald Trump, em 2020, motivada, inclusive, pelo discurso do presidente sugerindo que a empresa de origem chinesa espionava os cidadãos estadunidenses. A preocupação original se pautava pelo forte controle de informação e interferência do governo chinês em empresas nacionais, mesmo as do setor privado, levantando a suspeita de que a ByteDance pudesse ser forçada a liberar o acesso de dados de usuários para o governo. A empresa chinesa nega as acusações.

De lá para cá, ocorrem diversas investigações, julgamentos, apurações das suspeitas de espionagem, e medidas paliativas roteando o trafego do TikTok para servidores da Oracle para validar a segurança dos dados. Contudo, isto não foi suficiente para os congressistas estadunidenses, que continuaram a buscar formas de limitar, ou pelo menos regular as atividades do TikTok nos Estados Unidos. Apenas em 2024, no final da administração de Joe Biden, o congresso dos EUA deliberou por meio de uma lei bipartidária que a plataforma poderia continuar operando no país, desde que sua posse transferida para empresas estadunidenses, e não respondesse mais à ByteDance.

A lei em questão se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que permite ao governo estadunidense regular transações comerciais com empresas estrangeiras em caso de ameaça à segurança nacional. Promulgada em 1977, essa lei já foi utilizada em outras ocasiões para impor sanções econômicas e controlar o acesso a tecnologias sensíveis. No caso do TikTok, o tribunal considerou que as preocupações do governo com a segurança nacional são legítimas e justificam a aplicação da lei.

Em uma tentativa de evitar o banimento, o TikTok entrou com um recurso no final de 2024 contra a lei exigindo a venda da plataforma para uma empresa estadunidense ou seu banimento nos EUA. A defesa da rede ainda argumentou que 60% da empresa seria de investidores internacionais, e três dos cinco membros de seu conselho executivo são executivos estadunidenses.

No entanto, o tribunal federal de apelações rejeitou o recurso do TikTok, mantendo a pressão sobre a ByteDance para encontrar uma solução que agrade o governo estadunidense. A decisão representa um duro golpe para o TikTok, que argumentou em sua defesa que o banimento violaria a liberdade de expressão e prejudicaria milhões de estadunidenses que utilizam a plataforma para se comunicar, se entreter e exercer sua criatividade.

Curiosamente, um ponto que pode pesar a favor do TikTok é a eleição de Donald Trump para um novo mandato. O presidente eleito, foi pivô dos primeiros processos contra a rede da ByteDance, se mostrou favorável a liberar as operações da plataforma durante o último ano. Isto porque após ter suas contas do Facebook banidas após os atos de vandalismo no Capitólio em 2021, Trump chegou a afirmar que a rede da Meta seria uma “inimiga do país”, e banir o TikTok eliminaria uma forte concorrente da empresa de Mark Zuckerberg .

O presidente, que toma posse na próxima segunda-feira (20), sinalizou que considera adiar o banimento do aplicativo no país. Em entrevista à NBC, ele contou que considera "o adiamento em 90 dias algo apropriado e que provavelmente será feito". Ainda de acordo com Trump, o pronunciamento quando a isso deve ocorrer nesta segunda-feira. O mesmo vale para os demais aplicativos da ByteDance que saíram do ar, como o CapCut e o Lemmon8.

No Brasil, o cenário regulatório das redes sociais continuam desenvolvimento. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, estabelece diretrizes para a coleta e o uso de dados pessoais, mas ainda não há uma legislação específica sobre a atuação de plataformas de mídia social estrangeiras. O debate sobre a regulação dessas plataformas está em andamento, com diferentes propostas sendo discutidas no Congresso Nacional, e o TikTok. Por mais que o banimento do TikTok nos EUA até possa ter repercussão internacional, as relações da plataforma com o governo brasileiro são bem mais amenas.

Até existem ações referentes à regulação da rede correndo por aqui, mas segundo o próprio TikTok, trata-se apenas de procedimento padrão, e a plataforma estaria colaborando com o processo. Vale lembrar também que o Brasil tem relações política e econômicas muito mais próximas com a China, inclusive com parcerias comerciais para desenvolvimento de infraestrutura e comunicação, algo completamente fora de questão para os Estados Unidos. Sendo assim, o banimento do TikTok nos EUA está alheio a interferências diretas na operação da rede por aqui.

Além do futuro incerto do TikTok nos Estados Unidos, ele já foi banido em outros países por motivos similares, tanto por questões de segurança de dados quanto por relações políticas instáveis com a China. Na Índia, por exemplo, a plataforma foi banida definitivamente em 2021 após uma série de incidentes diplomáticos, fazendo com que a rede predesse mais de 150 milhões de usuários, basa instalada na época. Já no Nepal, o banimento veio em 2023 como decorrência de medidas regulatórias de redes sociais no país, mas sem cunho de represália por se tratar de uma rede chinesa.

Quando o Talibã retomou o poder no Afeganistão em 2022, o grupo extremista também baniu a rede, afirmando que ela poderia corromper gerações mais novas. O Paquistão já chegou a banir o TikTok em 2021 por conta de denúncias sugerindo que a rede circulava conteúdo indecente e imoral, mas a medida logo foi revertida. O mesmo ocorreu na Indonésia, também por denúncias de conteúdo pornográfico circulando na plataforma, mas a rede foi liberada novamente assim que se comprometeu a censurar o conteúdo.

Já países como Austrália, Reino Unido, Canadá, e alguns membros da União Europeia, realizaram um banimento parcial do TikTok, bloqueando a instalação do aplicativo e acesso à rede social em smartphones sistemas de oficiais do governo. Nesses casos, a medida leva em consideração a falta de transparência da ByteDance em relação ao tratamento dos dados de usuários, mesma preocupação que motivou a sequência de processos nos EUA, e levou o governo brasileiro a abrir processo de validação se a rede está em conformidade com a LGPD.

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