Banco Master e fundos de pensão: quem protege os aposentados?

Se há algo a afirmar sobre a roubalheira do Banco Master, é que foi ampla e irrestrita. Desde investidores do mercado financeiro até trabalhadores aposentados pelo regime geral da Previdência, bilhões de reais foram desviados mediante esquemas fraudulentos envolvendo gestores e diretores de instituições financeiras, somados à conivência ou à pura incompetência de agentes públicos.

Recentemente, o avanço das investigações revelou que o buraco é ainda mais fundo: dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Previdência indicam que ao menos cem fundos de previdência estaduais e municipais teriam investido dinheiro no Master. O esquema repete o padrão da extinta Operação Greenfield, em que o dinheiro guardado por pessoas após décadas de serviço público era investido em operações fraudulentas ou de risco. Dentre as entidades afetadas, o Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, teria aportado quase R$ 1 bilhão que, se a história se repetir, jamais serão vistos novamente.

Embora tenha publicado em seu site uma "nota oficial" em novembro do ano passado e se vanglorie de ter conquistado uma "certificação" do Ministério da Previdência que demonstraria o "comprometimento da gestão" com práticas modernas e eficazes, na data desta coluna o mesmo fundo não publica nenhuma ata de seu conselho de administração desde 2024. O fundo de previdência do estado do Tocantins, outro envolvido com investimentos no Master, divulga desde 2020 a outubro de 2025 certificados de regularidade previdenciária com a observação em letras garrafais: "Emitido conforme determinação judicial", constando no mesmo documento a declaração de que "as irregularidades observadas estão suspensas conforme determinação judicial" .

Ilustrativos do descaso governamental para com o setor, os exemplos evidenciam a insuficiência da transparência na gestão dos fundos de pensão. Relatórios, quando existem, são escritos em linguagem obscura e incompreensível. Atas de reuniões de colegiados, frequentemente aparelhadas por pessoas sem qualificação ou compromisso efetivo, costumam ser genéricas e abstratas, isto quando disponíveis.

Em resumo, parece evidente que o controle público e a transparência da gestão da aposentadoria dos brasileiros precisam ser aprimorados com urgência. Embora a legislação tenha evoluído um pouco desde os escândalos da Greenfield em 2016, ela ainda permite a indicação de pessoas com vínculos político-partidários ou até familiares para os órgãos dirigentes dos fundos de pensão. A ausência de padrões mínimos na divulgação de informações dificulta ou inviabiliza controle e comparação entre entidades.

Além do aprimoramento normativo, é necessário fortalecer os órgãos responsáveis por acompanhar e fiscalizar esse setor, que, entre outros problemas, conta com uma força de trabalho ínfima. Relatórios de Gestão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informavam que, em 2024, a entidade tinha apenas 215 servidores, dos quais 59% atuavam na fiscalização dos fundos de previdência. A CVM possuía em 2025 apenas 452 servidores, incluindo nessa conta até os auxiliares de serviços gerais.

Não adianta fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Considerando que a pirâmide demográfica do país tem uma base cada vez menor, prevenir fraudes como a do Master é crucial para evitar um futuro ainda mais desigual e com mais sobrecarga ao erário.