Nova lei combate deepfake contra mulheres e aumenta pena de infrator

Em casos em que há uso de tecnologia ou inteligência artificial, a pena é aumentada pela metade. Atualmente, a pena é de 6 meses a 2 anos. Logo, a pena máxima, com a nova lei sancionada, sobe para até 3 anos.

"Uma medida urgente diante dos novos formatos de agressão que surgem com a era digital", definiu a deputada Jandira Feghali sobre o assunto, em postagem no X.

Ideia é aumentar pena de quem pratica deepfake pornográfico. Isso ocorre quando alguém usa inteligência artificial para modificar o som ou a imagem de uma pessoa para difamá-la. O uso mais comum é a geração de imagens ou vídeos falsas de uma mulher nua.

Por que importa?

Mulheres são as principais vítimas de deepfake, e ter um mecanismo que aumente a pena pode ajudar a combater a impunidade contra a prática. A lei pode ajudar a mostrar que atos realizados na internet geram consequências.

São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo
Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), durante sanção do projeto pelo presidente Lula