PL dos apps prevê corrida mínima de R$ 8,50; votação foi adiada outra vez

O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativos, foi entregue pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação do texto na comissão especial montada na Câmara dos Deputados foi marcada inicialmente para ontem, foi adiada para hoje e, agora, ficou para a semana que vem.

Se passar pela comissão, a matéria seguirá para o plenário — como a coluna já havia mostrado, a expectativa de Coutinho é de que o texto seja aprovado na casa ainda neste ano. O passo seguinte é a tramitação no Senado, onde o projeto pode sofrer alterações.

O PLP 152 descarta o vínculo CLT (registro em carteira) entre plataformas e trabalhadores, estabelecendo regras diferentes para o transporte de passageiros e a entrega de mercadorias.