Setor de eventos tenta última cartada no Congresso para manter o Perse

O vice-campeão de isenções é a multinacional Informa Markets, uma plataforma digital que conecta compradores e vendedores no mundo digital, com R$ 441,7 milhões de renúncia fiscal. O Airbnb também melhorou seus resultados com a ajuda da Receita Federal brasileira: economizou R$ 106,9 milhões em impostos.

A benevolência fiscal não tem ideologia. A G4 Educação, de Tallis Gomes, empresário que ficou conhecido por dizer que mulher CEO não é para casar, deixou de recolher R$ 49,7 milhões. A Play9, do influenciador Felipe Neto, do campo progressista, economizou R$ 9,4 milhões em impostos.

Mesmo restaurantes que sofreram na pandemia e, em tese, podiam se beneficiar do Perse, incluíram na farra fiscal CNPJs de novas filiais que nem existiam na época da pandemia.

As empresas inscritas no programa ficaram isentas de recolher IRPJ, CSLL, PIS, Pasep e Cofins. Quando o programa foi lançado, a renúncia dos impostos federais esperada era da ordem de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos. Este mês, ao completar três anos de vigência do programa, a conta bateu em R$ 15 bilhões. No total, 11.492 empresas obtiveram isenções em algum momento desde março de 2022.

Até venda de jet ski entrou no programa

A farra foi possível por uma brecha na aprovação do programa: além das empresas que atuam diretamente no setor de eventos, a lei assegurou benefícios para empresas com atuação indireta. O lobby correu solto quando da publicação da portaria do Ministério da Economia, ainda no governo Bolsonaro, com a definição dos códigos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que estariam habilitados pela lei do Perse. Quase 90 atividades econômicas foram incluídas, de segurança privada à comércio de jet ski.