Fusão Azul e Gol: teste para o Cade e mudanças para os consumidores

Governo federal está otimista com fusão. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a medida fortalece as empresas. "O pior cenário seria se quebrassem", afirmou nesta quinta-feira (16).

Critérios para análise podem ser mais rigorosos, e decisão será indicador de independência do Cade, segundo ex-assessora jurídica da presidência do órgão. Patrícia Agra, advogada especialista em direito concorrencial, atuou por oito anos e lidou com casos semelhantes em uma época de aumento de relações entre companhias aéreas. Ela acredita que o órgão vai ficar mais atento e criterioso na avaliação dos impactos e eficiência gerados pela transação.

O Cade é um órgão de Estado e não de governo. É um órgão independente, em que os membros possuem mandatos e a análise é técnica, regida por critérios para avaliar os impactos na dinâmica concorrencial
Patrícia Agra, advogada especialista em direito concorrencial, sócia da LO Baptista e ex-conselheira do Cade

Conselho vai analisar rota a rota e os impactos em cada um dos mercados. Patrícia explica que, em tese, uma maior concentração pode acarretar aumento de preços. "Mas, com a redução de custos, as empresas podem investir mais, melhorar serviços, agregar melhorias de cada empresa aos serviços ofertados", acrescenta.

Na prática, Cade pode intervir com restrições e fazer alterações na operação, ou mesmo não permitir a integração em algumas rotas ou impedir a fusão completamente. Quando passou pelo órgão, Patrícia lembrou de acordos para operação de rotas entre Latam e VoePass e a própria Gol com a Delta Airlines, chamados de codeshare. O objetivo era apurar se os acordos estavam em conformidade com a Lei da Defesa da Concorrência.

Benefício ao consumidor é um ponto de interrogação

Advogados ouvidos pelo UOL divergem sobre o que a fusão pode trazer ao consumidor. Rodolpho Oliveira Santos, advogado especializado em Direito Societário, Aviação e Infraestrutura, acredita que não há nada de bom, já que o objetivo é aliviar os caixas das empresas. Já Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Societário, avalia que pode ser possível observar algum benefício, especialmente no serviço de bordo.